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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:15
Homossexualidade não pode ser tratada como doença
MPF para queria tornar nulo trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede psicólogos de oferecer tratamento para a cura da homossexualidade
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 16:15
Paciente com câncer deve receber tratamento gratuito
Doméstica alega que, por conta da doença, foi submetida a tratamento oncológico quimioterápico, com custo muito superior às suas condições financeiras
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:15
TJ nega minoração de alimentos a homem que vive nos EUA e recebe em dólar
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 14:15
STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes
Preço corrigido ficou em R$ 11,5 milhões, enquanto o valor de mercado do imóvel era de R$ 19,4 milhões
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Juiz condena Estado a indenizar filhos de preso assassinado em presídio
O Estado de Pernambuco deverá indenizar no valor de R$ 90 mil três filhos de um detento assassinado
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 19:50
Consumidor não leva danos morais por cobrança indevida de R$ 1,72
Desembagador negou seguimento ao recurso, mantendo assim a decisão de primeiro grau, que não concedeu os danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:40
Homem é indenizado por uso indevido de seu jazigo
O município deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o autor em razão do uso indevido de seu jazido, o qual foi usado por seu irmão de criação sem sua autorização
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:20
Justiça decide que seguro de vida deve ser pago a companheira
O falecido era casa e tinha três filhos com a esposa, mas mantinha outro relacionamento há cerca de 30 anos. Ele nomeou a segunda companheira como beneficiária
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:00
Justiça anula escutas da investigação sobre da Valec
Investigação se refere a suposto desvio de recursos da empresa responsável pela construção de ferrovias no Brasil
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:00
Briga de casal não pode ser resolvida apenas com documentos unilaterais
A autora alegou ter sofrido violência doméstica, juntando boletins de ocorrência com apenas sua versão dos fatos. Porém, o réu, juntou declarações de vizinhos que garantiram sua inocência
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:20
Justiça mantém condenação de clínica psiquiátrica por fuga de paciente
O TJ manteve a concessão de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil reais à mãe do adolescente que fugiu da clínica psiquiátrica por negligência ré
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 16:40
Perda do poder familiar dos filhos entregues em tentativa de adoção direta
A Câmara decretou a perda do poder familiar de uma mãe sobre seus dois filhos. Ela teria entregado seus filhos a terceiros logo após o nascimento por não possuir condições de criá-los
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:40
Trabalhador receberá periculosidade por trabalhar perto de tonel de inflamáveis
De acordo com o laudo pericial, o trabalhador exercia sua função em um local contendo um tone de 200 litros de óleo inflamável
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 14:15
Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada
A Câmara reformou a sentença do 1º grau, desobrigando o avô de pagar a pensão alimentícia a neta por entender que foi insuficiente a comprovação da incapacidade financeira do pai
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Junho de 2012 - 13:30
Decreto nº 7.751, de 13 de Junho de 2012
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 14:30
MP obtém liminar que impede fechamento de unidade de saúde de Belém
Turma negou provimento ao recurso impetrado pela Secretaria Estadual de Saúde e manteve a liminar para deixar o NGA aberto
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:10
Suspeito de canibalismo já foi absolvido de homicídio
O acusado de matar e comer a carne de suas vítimas foi acusado de homicídio em 1998 e absolvido em 2010. Caso se arrastou durante 12 anos na justiça
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:30
Boate não tem culpa por ato covarde de terceiro que acaba em morte de jovem
Justiça não concedeu indenização por danos morais aos pais de um jovem que foi assassinado com um tiro na cabeça quando estava dentro de um ônibus fornecido por uma boate durante um evento
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:10
Rede de supermercados é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais
Cliente deverá ser indenizado em R$ 3.220 reais pelos danos morais e materiais que lhes foram causados quando os funcionários do supermercado "jogaram" acusado de furto em seu carro
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:30
Inválidas leis que determinavam limite de idade para ingresso em cargo público
Leis que foram invalidadas estabelem limites de idade entre 45 e 48 anos para provimento dos cargos públicos
